O que pode trazer na bagagem do exterior?

Viagem ao exterior é sempre uma boa oportunidade para compras. Devido aos preços atraentes em outros países, brasileiros estão viajando cada vez mais e comprando. É importante sempre ficar atendo ao limite e produtos que serão importados. Fique atento sobre o que pode trazer na bagagem de viagem.

Limite de compras na bagagem: US$500,00O que pode trazer na bagagem do exterior

Isenção de Tributos

É possível realizar a isenção de tributos para bens trazidos do exterior. Para isso, os bens deverão estar dentro do conceito de bagagem. Para saber detalhes de como obter a isenção, o que pode ser isento e os limites, confira aqui.

Importante lembrar que ao ultrapassar o limite de compras de US$500,00, é obrigatório pagamento de impostos de importação.

Regimes de Importação Especial e Comum

O regime de tributação especial é o que permite o despacho de bens incluídos no conceito de bagagem, mediante, exclusivamente, o pagamento do imposto de importação de 50% sobre o valor do bem.

Regime de importação Especial para bagagens < Confira itens e como é feita a taxação no regime de importação especial.

Os bens trazidos por viajante que não puderem ser submetidos ao regime de isenção ou de tributação especial deverão ser submetidos ao regime de importação comum.

Regime de importação Comum para bagagens < Confira itens e como é feita a taxação no regime de importação comum.

Produtos importados, limites e taxação

Calçados

Calçados como chinelos, tênis e sapatos são considerados itens pessoais. Itens excessivos e além do uso pessoal são taxados, caso ultrapassem a cota de US$500,00.

Roupas

Roupas para uso pessoal não é taxada. Roupas que não são de uso pessoal são taxados caso ultrapassem a cota de US$500,00. (ex: enxoval de bebe que não está na viagem).

Perfumes

Perfumes de uso pessoal ou que foram usados na viagem não são taxados. Perfumes lacrados e em maiores quantidades são taxados caso ultrapassem a cota de US$500,00.

Tecnologia

Aparelhos tecnológicos como smartphone, notebooks, tablets são taxados. O imposto é cobrado para compras que ultrapassam o limite de US$500,00. Aparelhos de uso pessoal não são taxados.

 

Atenção:

A legislação brasileira prevê penalidades por falsas declarações e/ou a apresentação de documentos fraudulentos. As penalidades variam de multas calculadas sobre o valor dos bens, até a apreensão desses bens para aplicação da pena de perdimento, podendo ainda o viajante ser processado criminalmente. As mercadorias que revelem finalidade comercial, se não forem declaradas pelo viajante, antes de qualquer ação da fiscalização aduaneira, sujeitarão o viajante a multa ou, até mesmo, a apreensão das mercadorias, para fins de aplicação da pena de perdimento. As pessoas físicas somente podem importar mercadorias para uso próprio.

 

  • Informações importantes:

Guia para viajantes ? Receita federal

Instrução Normativa RFB nº 1.059

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